O PSB entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (03) questionando uma portaria do governo federal que proíbe empresas de demitirem empregados que se recusaram a tomar a vacina contra a Covid-19.
Ontem, a Rede Sustentabilidade também entrou com um pedido parecido na Corte.
A portaria é assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni. Foi publicada na segunda-feira (1º) e diz que a demissão de não vacinados é “prática discriminatória”.
Segundo o PSB, ainda que o direito ao trabalho seja garantido pela Constituição, é inconstitucional submeter a coletividade ao risco de contrair a covid-19, uma vez que a saúde e a vida também são direitos.
“A submissão da coletividade (prepostos de empresa, clientes e a sociedade em geral) ao agravado risco de contrair Sars-Cov-2 por conta da escolha individual de empregado pena não vacinação, configura grave violação aos direitos fundamentais à vida e à saúde”, diz o partido.
“A saúde como um direito fundamental, indisponível e inalienável, inerente à dignidade humana, de obrigatória provisão do Estado, não pode ser tratada como objeto de disposição individual, em que a ‘liberdade’ de um se transforma no calvário dos outros”, prossegue o PSB.
Por fim, o partido diz que a medida viola a autonomia das empresas e permite que empregados insubordinados sigam trabalhando “em total descompromisso com as diretrizes laborais”.
“Em síntese, a portaria representa mais uma medida negacionista emanada do governo federal com claro potencial para impactar negativamente os avanços no processo de vacinação”, diz o partido.
Assinam o pedido os advogados Rafael de Alencar Araripe Carneiro, Marlon Jacinto Reis, Rafael Martins Estorilio, Felipe Santos Correa, Matheus Sales de Oliveira Lopes e Ana Luísa Gonçalves Rocha. Carneiro, um dos responsáveis pela ação, criticou a portaria.
