O Partido Progressista (PP) trava nesta terça-feira (09) no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) uma batalha contra a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PG-FN) para tentar anular multas que somam R$ 8 milhões por operações ilegais da legenda no esquema do Mensalão.
O Fisco questionava diversos pagamentos feitos pelo partido a pessoas físicas e jurídicas. Um deles, de R$ 700 mil, havia sido destinado ao advogado Paulo Goyas, que defendeu o então deputado Ronivon Santiago (PP-AC) em ações judiciais.
O montante foi repassado ao partido pelo empresário Marcos Valério, o operador do mensalão.
Segundo o jornal Valor Econômico, a turma do Carf responsável pelo processo analisou cerca de 300 notas fiscais que seriam irregulares ou frias: “Serviriam para acobertar a saída de dinheiro para o mensalão”.
Caso a multa seja confirmada, a Receita é obrigada a enviar para o Ministério Público uma representação para fins penais, que pode responsabilizar dirigentes da legenda.
A Constituição garante imunidade às receitas dos partidos políticos. Mas o Fisco pode exigir tributos federais sobre pagamentos realizados ao partido sem relação, direta ou indireta, com a atividade partidária.
Foi o que aconteceu com o PP e outros partidos envolvidos no Mensalão, o esquema de compra de votos de parlamentares no 1º mandato do Governo Lula. A Receita Federal aplicou autuações por terem deixado de pagar tributos sobre os valores recebidos.
No caso do PP, foram duas autuações de pouco mais de R$ 8 milhões.
