Na manhã desta quinta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada pela Câmara dos Deputados, que permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano. Para o mandatário, precatórios se tornaram uma indústria. A fala ocorreu ao canal Foco do Brasil.
“Precatórios viraram uma indústria. Então, o cara tem um precatório, por exemplo, de R$ 10 milhões. O que ele faz muitas vezes? Vende por R$ 1 milhão. Agora, esse cara que comprou, com um montão de gente na mesma situação, é que faz o lobby para a gente pagar de uma vez só. Agora, é fácil ganhar da União, né? É fácil”, disse o presidente na saída do Palácio da Alvorada.
“FHC não pagou, Lula não pagou, Dilma não pagou. Daí, o Supremo decidiu que eu tinha que pagar tudo de uma vez só”, acrescentou Bolsonaro.
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A PEC define o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.
A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo apontam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.
Na prática, a PEC abre espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do novo benefício assistencial criado pelo governo, o Auxílio Brasil, que terá o valor mensal de R$ 400.