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Inicio Destaques

Barroso derruba portaria do governo que proíbe demissão de não vacinados

De Gazeta Brasil
novembro 12, 2021
Dentro Destaques, Política
Discurso fraude Barroso

Foto: Ailton de Freitas/ Agência O Globo

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Na tarde desta sexta-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, suspendeu trechos da portaria do governo federal que proibiu a demissão de pessoas não vacinadas contra o novo coronavírus (Covid-19).

Com decisão do ministro, empregadores podem exigir o comprovante de vacina dos funcionários. Além disso, também poderá haver demissão de quem se recusar a fornecer o comprovante, desde que isso aconteça como última medida, dentro do critério da proporcionalidade.

Pela decisão de Barroso, a exigência apenas não deve ser aplicada a pessoas que tenham contraindicação médica baseada no Plano Nacional de Vacinação ou em consenso científico.

Barroso é relator de ações apresentadas por partidos e por sindicatos contra o ato do governo.

Tags: BarrosoBarroso governo demissão não vacinadosDemissãoGovernonão vacinados
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