STJ decide que os provedores terão que informar nome, endereço, RG e CPF de usuários que ‘ofenderem’ Marielle nas redes sociais

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou por unanimidade, nesta terça-feira (23), que as empresas de internet terão que fornecer dados pessoais dos usuários que publicaram material ofensivo à honra e à memória da ex-vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. Os ministros analisaram um recurso da companheira de Marielle, Monica Benício, e da … Continue lendo STJ decide que os provedores terão que informar nome, endereço, RG e CPF de usuários que ‘ofenderem’ Marielle nas redes sociais