Nesta terça-feira (07), o Congresso Nacional analisará 26 vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro e outros 16 projetos de crédito. Entre as propostas barradas está a previsão de um ‘Fundão Eleitoral’ de R$ 5,7 bilhões para as eleições de 2022.
Por conta das restrições impostas pela pandemia, o Congresso se reunirá de forma semipresencial e separadamente: às 14 horas, na Câmara, ocorre a primeira reunião dos deputados; às 18 horas, reúnem-se os senadores; e às 20 horas, novamente a Câmara analisa o que ficou pendente. Vetos só são derrubados se houver concordância de Câmara e Senado por maioria absoluta.
Além do Fundão, há uma série de matérias com potencial de impacto para os cofres do governo: Bolsonaro vetou dispositivos da lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que previa o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras ações para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.
Um veto de Bolsonaro que deve ser derrubado é aquele que previa a distribuição de absorventes gratuitos a estudantes de baixa renda. A medida tem custo considerado baixo, de R$ 84 milhões.
Uma reunião entre os líderes partidários deve ocorrer ainda hoje para definir o que será votado.
Além dos pontos já citados, estão na pauta vetos como à renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); vários dispositivos incluídos no projeto que trata da privatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); e a decisão do presidente de barrar trechos do projeto que revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN).
