A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar, por 3 votos a 1, denúncia de evasão de divisas contra Jacob Barata Filho, conhecido como o “rei do ônibus”.
A decisão da Corte foi tomada na tarde desta terça-feira (07) e foi votada pelos ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski. O único que divergiu foi Edson Fachin.
O empresário foi acusado de tentar embarcar para Portugal com quantia de moeda estrangeira superior à permitida pela legislação brasileira. O valor era de 10 mil euros, mais US$ 2,7 mil dólares e mais cem francos suíços.
Barata Filho foi preso em 2017 na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. Depois disso, o processo foi enviado para a 7ª Vara Federal, por conexão com esse caso.
A suspeita foi de envolvimento em um esquema de corrupção no setor de transportes do estado, com a participação de empresas e políticos do estado, que teria movimentado R$ 260 milhões em propina.
O processo de evasão já havia sido suspenso por Gilmar Mendes, relator do caso, em 2018, até que uma decisão final fosse dada, o que ocorreu nesta terça. Mendes também mandou soltar o empresário em 2017.
Gilmar Mendes é padrinho de casamento da filha de Barata Filho. O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro até já chegou a pedir a suspeição do ministro do STF no caso do empresário, mas o magistrado negou acatar a decisão.
Em 2017, Gilmar questionou: “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder”.
