Em entrevista à revista Veja, o novo presidente da OAB, José Alberto Simonetti, defendeu o inquérito ilegal das fake news, aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmou que a Corte tem “obrigação de manter o equilíbrio da democracia”.
Simonetti, aliado do antigo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz (que já foi filiado ao PT e pode sair candidato pelo PSD em 2022), foi eleito na segunda-feira (31) para presidir o Conselho Federal da OAB por três anos.
O inquérito das fake news é questionado no mundo jurídico por diversos motivos. Um dos principais é sua arbitrariedade, já que o STF estaria atuando como juiz, vítima e acusador de um julgamento ao mesmo tempo.
A Corte só pode instaurar investigações por conta própria em caso de crimes ocorridos dentro do tribunal.
Outras questões inconstitucionais no inquérito seriam a prisão desproporcional de parlamentares, jornalistas e políticos com decisões (como a censura prévia ao deputado Daniel Silveira) fundamentadas na antiga Lei da Segurança Nacional, criada durante a ditadura militar e revogada em setembro do ano passado.
Além de defender o inquérito do STF, ao tratar de fake news, o presidente da OAB disse que se trata de um “câncer da democracia” e que a Ordem vai acompanhar essa questão, principalmente nas eleições.
No tocante ao pleito, acrescentou: “Estaremos junto ao TSE, apoiando esse modelo eleitoral que nós temos hoje no Brasil que já se mostrou eficaz”, salientou Simonetti à Veja.
Para ele, o combate às fake news deve ser feito por meio da educação e da Justiça. O presidente da OAB disse que a pena para esse tipo de conduta deve ser pedagógica e que a legislação precisa avançar nesse tocante.
Um dos pontos é a necessidade de identificação da origem da notícia falsa, já que muitas vezes ocorre fora do Brasil.
Já sobre a liberdade de expressão, o presidente da OAB disse que é um defensor ativo desse direito, mas salientou que o excessos devem ser coibidos. Para ele, há uma linha divisória entre liberdade de expressão e o cometimento de um crime.
