O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, deu 10 dias para todos os parlamentares do Congresso Nacional revelarem as indicações de emendas realizadas, entre 2020 e 2021, por meio das emendas de relator, também conhecidas como “orçamento secreto”.
Em ofício de urgência, Pacheco afirma que a medida será necessária por causa do esgotamento do prazo de 90 dias fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse dada ampla publicidade aos repasses.
Na semana passada, a relatora do caso no STF, Rosa Weber, negou o pedido de Pacheco e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que o Congresso tivesse mais tempo para dar publicidade ao orçamento.
A ministra disse não ter visto razões “legítimas e motivos razoáveis” para prorrogar o prazo. Os parlamentares alegam enfrentar “dificuldades técnicas” para obedecer à ordem do STF que determina a publicidade das emendas.
A decisão de Rosa representou uma derrota para Lira e Pacheco, que agora tiveram de se movimentar a contragosto de seus aliados.
Segundo fontes do Congresso consultadas pelo Estadão, o presidente do Senado tomou a decisão de exigir a transparência após Márcio Bittar, relator do Orçamento de 2021, não enviar os documentos.
