O juiz da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marcello Rubioli, anulou a delação premiada do ex-presidente da Fecormercio-RJ Orlando Diniz e encerrou as investigações contra advogados que foram alvos da Operação E$quema S, que apurou desvios de recursos de entidades como Sesc e Senac.
O juiz argumentou que não viu provas de crimes. Para justificar a a anulação da delação na segunda-feira (04), Rubioli diz que o STF decidiu, em 2017, que a descoberta de ilegalidades depois da homologação de um acordo pode levar à sua rescisão.
O magistrado aponta que no caso da delação de Diniz “houve indução do colaborador por parte da extinta força-tarefa do Ministério Público Federal para a operação Lava Jato”.
Sobre os advogados investigados após serem delatados, o juiz Marcello Rubioli afirmou que houve “nítido inteiro de criminalizar o exercício da advocacia”. O juiz aponta que “de tudo o que dos autos consta não se apurou mais que a narrativa de uma associação de advogados que tutelavam as estratégias jurídicas de pretensão do então Presidente do SESC/SENAC-RJ”.
Ele ainda afirma que se os serviços advocatícios não foram prestados pelos advogados, como relatou o delator, esse é um caso de ilícito civil e não da esfera penal.
A delação do ex-presidente da Fecomércio-RJ foi homologada pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas.
Em agosto do ano passado, o STF anulou todas as ações da Operação E$quema S. Os ministros determinaram a remessa dos processos à Justiça Comum do Rio, que agora anulou o acordo. A operação apurou supostos desvios na Fecomércio-RJ, Sesc e Senac envolvendo as mais renomadas bancas de advocacia do país.
A operação mirou nomes de peso, como os de Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e filhos de ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e STJ (Superior Tribunal de Justiça).
