A ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, disse que a divulgação dos áudios que falam sobre tortura no regime militar (1964-1985) é importante para que “erros que foram cometidos não se repitam” na história brasileira.
A declaração foi feita por ela na tarde desta segunda-feira (18) ao site g1.
As gravações, reveladas pela jornalista Miriam Leitão, no jornal O Globo, são de sessões do STM de julgamentos durante o regime militar brasileiro. Desde 2018, esses áudios estão sendo analisados pelo historiador Carlos Fico.
Em entrevista ao jornal “O Globo”, Carlos Fico explicou que, em 2006, o advogado Fernando Fernandes pediu ao STM acesso às gravações, mas não conseguiu e, então, acionou o Supremo Tribunal Federal, que determinou a liberação do conteúdo. O STM, porém, não obedeceu a decisão e, em 2011, a ministra Cármen Lúcia determinou o acesso irrestrito aos autos, decisão posteriormente referendada pelo plenário.
Questionada sobre uma investigação das gravações, Maria Elizabeth disse que qualquer apuração depende, primeiro, da ação da Polícia Judiciária e do Ministério Público Militar –o que nunca ocorreu.
Elizabeth faz, então, o que ela chama de “defesa institucional” do STM. Para ela, “do jeito que está sendo colocado”, “parece que o STM não sabia das torturas” e não se “insurgiu contra as sevícias (barbaridades)”.
“As torturas aconteceram e o STM reconheceu isso, inclusive, em documento, num acórdão unânime de um caso em 1977. Agora, não julgou pois nunca houve –pelo menos eu não tenho conhecimento– de uma ação do Ministério Público Militar. O STM não podia julgar sem ação penal. E todo mundo sabe que Judiciário só pode se pronunciar sob provocação”, afirmou.
Na avaliação da ministra do STM, o Judiciário falhou no regime militar: “Instituições erram”. Mas, para Maria Elizabeth, o regime militar provocou desgastes para as Forças Armadas como um todo, assim como fez para a imagem do STM, o que ela chama de “injusto”.