Nesta quarta-feira (18), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por suas declarações sobre urnas eletrônicas.
O pedido foi apresentado pelo deputado Professor Israel Batista (PSB-DF) e se refere a afirmações do presidente em duas ocasiões: em 27 de abril, quando o presidente participou do “Ato Cívico pela Liberdade de Expressão”, no Palácio do Planalto; e nesta terça-feira (17), em encontro com empresários do setor de supermercados em São Paulo.
Nas ocasiões, segundo o parlamentar, o presidente fez críticas às urnas e colocou sob suspeita o sistema eleitoral brasileiro, sem apresentar provas.
Para o deputado, há indícios de crimes como peculato, prevaricação, obstrução da Justiça, crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O encaminhamento de pedidos de investigação pelo Supremo à PGR ocorre porque, pela Constituição, cabe ao Ministério Público analisar se há elementos para abrir uma investigação ou fazer uma acusação formal na Justiça. O presidente não é formalmente investigado.
“Ouça-se o Senhor Procurador-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte”, ordenou a ministra.
