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Aras compara atuação de Bolsonaro a Trump: ‘Mera fala não induz o crime’

O procurador-geral da República, Augusto Aras, comparou a atuação pré-eleitoral do presidente Jair Bolsonaro à do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump e disse que a “mera fala” não induz ao crime, destacando que os discursos do chefe do Executivo se inserem no contexto da “retórica política” e da “liberdade de expressão” e indicando que, ao menos por ora, não devem ter repercussão jurídica.

Em entrevista exclusiva à Reuters, Aras foi questionado se as reiteradas falas de Bolsonaro sobre o sistema eleitoral seriam retórica política ou poderiam motivar uma ação preventiva do Ministério Público Eleitoral, também comandado por ele.

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Em resposta, o procurador-geral citou como exemplo o caso de Trump, que fez o “mesmo discurso”, segundo o procurador-geral, e perguntou se ele foi punido. “Alguém disse que o Trump não podia dizer a mesma coisa que se ele perdesse ninguém tomaria posse, que não ia sair da Casa Branca?”, questionou.

Aras disse que a linguagem política é outra, e a jurídica é a da lei. “Nós temos que ter essa compreensão de que, se nós começarmos a exigir da política e de todos os seus acólitos, todos os exercestes de mandato, comunicações politicamente corretas, nós estamos rompendo com o ideal da liberdade de expressão, que é o primeiro princípio de uma democracia”, disse ele, ao frisar que “onde não há liberdade de expressão não tem democracia”.

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“Nós todos precisamos ter essa percepção. Se o presidente acha, como fez o Trump, que tem dificuldades tal, tal e tal, essas falas dele só arranham o sistema jurídico quando isso tem um potencial de interferir no processo democrático. A mera fala não induz o crime”, reforçou, ao destacar que “atos preparatórios não induzem ao crime” conforme o Código Penal.

Potencialidade de lesão

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Aras disse também que é preciso traduzir as falas no contexto e avaliar a “potencialidade para uma lesão”, ao acrescentar que a fronteira entre a retórica política e o discurso jurídico não é fácil e que há um fenômeno mundial que é a polaridade.

Questionado sobre a proposta de Bolsonaro para participação das Forças Armadas na contagem dos votos, o procurador-geral não respondeu diretamente.

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Ela disse que elas sempre foram convidadas pela Justiça Eleitoral para participar das eleições em “ambientes de conflito” e de “prevenção de conflitos” e que, por último, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, convidou-as a acompanhar o processo de auditoria das urnas.

“Essa participação democrática das instituições no contexto seja das auditorias, da fiscalização eleitoral, é normalíssima, não tem nada demais. Tudo passa a ganhar um ‘color’ diferente no plano das polaridades, mas no passado sempre aconteceu. Nós sempre tivemos as Forças Armadas nas eleições e ninguém reclamou, pelo contrário, sempre foi visto com naturalidade”, afirmou.

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Aras não quis adiantar qual será sua posição em relação à constitucionalidade do perdão presidencial concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), questionado no STF, e nem sua posição sobre o pedido de Bolsonaro para que a PGR investigue o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por abuso de autoridade na condução do inquérito das Fake News.

Armas

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Após demonstrar preocupação com iniciativas que flexibilizaram o acesso às armas e de ter dito que apresentou 11 pedidos para restringi-las no STF, que aguardam julgamento, o procurador-geral também minimizou as falas de Bolsonaro sobre o estímulo dos cidadãos se armarem e a possibilidade dessas declarações, diante de questões eleitorais colocadas, levar a um momento mais grave.

Para Aras, enquanto o “blá-blá-blá político” não atenta contra o Estado de Direito, tudo fica no plano da liberdade de expressão. Ele chamou atenção para um paradoxo.

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“A questão das armas em si, ela tem relevo num plano factual que ainda não se revela decisivo no que toca o aumento da violência, até porque diminuiu a violência. É uma situação contraditória. Nós temos um número de armas maior, mas nós temos uma redução numérica de homicídios, o que parece um paradoxo. Temos ao lado disso um sistema de Justiça funcionando com ações que buscam controlar mais rigidamente as armas e temos o discurso do presidente”, disse.

“O discurso do presidente é a retórica política, nós não temos muito o que fazer”, completou.

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Aras argumentou que a democracia tem como virtude a “autorretificação permanente”.

“A alternância no poder que se faz periodicamente é o melhor das autorretificações, que é o povo buscar corrigir os seus equívocos, o grande benefício de uma democracia”, considerou.

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*De Gazeta Brasil, com informações de Reuters

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