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STJ rejeita pedidos de Arruda para suspender condenações e mantém inelegibilidade

Na quarta-feira (22), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gurgel de Faria, rejeitou os pedidos do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PL), para suspender duas condenações por improbidade administrativa por prescrição.

Assim, Arruda permanece inelegível. Gurgel entendeu que o STJ não tem competência para determinar a suspensão, já que esse mesmo pedido foi objeto de um outro processo que está sobrestado por ordem do STF.

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Em abril deste ano, Alexandre de Moraes determinou suspensão do prazo prescricional nos processos de repercussão geral reconhecidos com o mesmo tema. Assim, o caso só pode ser analisado após nova decisão da Corte.

“A suspensão dos prazos prescricionais nas ações de improbidade até o julgamento do mérito do Tema 1199 resguarda o exercício da pretensão sancionatória estatal e assegura a efetividade dos processos já instaurados”, alegou Moraes na decisão de 22 de abril.

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