O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, convocou uma reunião com estados e União para tentar um acordo sobre tributação de ICMS. No despacho dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 984, ele agenda uma reunião para a próxima terça-feira (28) as 9h. “Considerando a busca por um compromisso conciliatório manifestado pelos Estados-membros e colhida, … Continue lendo Gilmar Mendes atende estados e convoca audiência conciliatória sobre ICMS