Política

PGR defende no STF arquivamento de pedido de investigação contra comandantes das Forças Armadas

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No Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento de um pedido de investigação dos comandantes de Marinha, Exército e Aeronáutica por suposto envolvimento na propagação de dúvidas sobre o sistema eleitoral.

Para a PGR, não há provas de que os militares tenham cometido crimes. O parecer foi enviado ao STF na quarta-feira (29) e é assinado pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo.

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O pedido foi apresentado por um advogado de Osasco (SP), que contestou a atuação dos comandantes em relação ao processo eleitoral. O advogado acusou os militares de “terrorismo” e de tentativa de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.

“Os fatos relatados pela noticiante não ensejam a instauração de inquérito sob supervisão do Supremo Tribunal Federal, tampouco contêm elementos informativos capazes de justificar, por si, o oferecimento de denúncia”, afirma o documento da PGR.

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De acordo com Lindôra Araújo, “trata-se, pois, de possível inconformismo particular à atuação, em princípio, legítima do Ministério da Defesa”.

Para ela, as manifestações dos militares são, “a priori, republicanas, solicitando autorizações e propondo ideias”.

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“Não há motivo e condições para a deflagração de inquérito policial perante o Supremo Tribunal Federal, porquanto inviável fazer uma investigação sem objeto certo, contra todas as chefias das Forças Armadas e do Ministério da Defesa, por fatos desconhecidos”, escreveu.

Na avaliação da subprocuradora, não houve impedimentos à realização de testes nas urnas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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“Em verdade, testes foram realizados pela Justiça Eleitoral sem contratempos, as auditorias ocorreram de forma desimpedida sobre as urnas eletrônicas, acompanhadas por especialistas em computação e em áreas jurídicas, demonstrando mais uma vez não ter havido nenhuma intervenção militar de índole terrorista ou atentatória às instituições do Estado Democrático de Direito”, argumentou.

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