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Justiça suspende sessão que cassou mandato de vereador do PT que invadiu igreja

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a sessão da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que cassou o mandato do vereador Renato Freitas (PT) por “procedimento incompatível com o decoro parlamentar”.

Durante manifestação, Freitas invadiu uma Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro.

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O documento desta terça-feira (05) foi assinado pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima. Com a decisão, ela determinou o cancelamento dos efeitos das sessões dos dias 21 e 22 de junho, onde foi votada a cassação do vereador.

O advogado de Freitas, Guilherme Gonçalves, disse que continua acreditando que ao final o vereador Renato terá de volta o mandato em toda a sua plenitude, o que só fortalece a democracia:

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“O fundamento principal da decisão foi, justamente, o desrespeito ao devido processo legal no sentido de se garantir o direito de defesa do vereador, por conta do açodamento da intimação do próprio vereador e de seus defensores para a sessão de julgamento do mesmo”.

A defesa afirmou ainda que tem a mais absoluta confiança e certeza que seja esse mandado de segurança, seja a ação anulatória que demonstrou a suspeição de alguns membros do Conselho de Ética, e a ilegal coação sobre outros, serão julgadas procedentes pela Justiça.

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“A defesa sempre confiou na Justiça do Paraná, posto que, conforme até mesmo alertado antes da realização da malfadada sessão, havia grave ilegalidade em convocá-la com tamanho açodamento e precipitação. Essa atitude, ao lado de várias outras que foram presenciadas durante esse processo, revela que a condição do vereador – negro e de origem humilde – parecem ser mais decisivas para o desenrolar do processo do que os atos que o vereador cometeu”, disse Gonçalves.

A Câmara Municipal de Curitiba disse ao g1 que o jurídico está analisando o documento e os próximos passos.

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Na segunda-feira (4), a CMC havia empossado como vereadora a então suplente Ana Júlia Ribeiro (PT), de 22 anos. Estudante de direito e filosofia, Ana Júlia disputou a primeira eleição dela em 2020. Na época, a jovem recebeu 4.538 votos.

A jovem destacou que não assumiu o mandato nas circunstâncias que gostaria, mas que respeita “o jogo democrático”.

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