Nesta terça-feira (02), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que anistia aos policiais militares processados ou punidos pela atuação no “massacre do Carandiru”.
Ao todo, 111 detentos morreram no massacre, que ocorreu no dia 2 de outubro de 1992 no complexo penitenciário que ficava na Zona Norte de São Paulo. Os policiais entraram no local para conter uma rebelião dos criminosos.
O texto agora será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa antes de seguir ao Plenário.
A proposta, de autoria do deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), concede anistia aos crimes previstos no Código Penal, nas leis penais especiais, no Código Penal Militar e nas infrações disciplinares conexas.
Na justificativa, ele argumentou que durante uma rebelião os policiais têm que agir de maneira proporcional “para conter a violência dos rebelados e, assim, cumprir sua missão de manter a ordem pública”.
O parlamentar sustentou ainda que o princípio da “individualização da pena” não é respeitado quando os episódios relacionados ao massacre são julgados e os policiais acabam condenados “somente por estarem no local do fato”.
“Não há qualquer respaldo constitucional para a condenação desses profissionais sem elementos individualizados que apontem a relação entre os fatos delituosos e a autoria”, afirmou o deputado Capitão Augusto.
Já o relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), que deu parecer favorável ao projeto, afirmou que os policiais militares envolvidos foram “verdadeiros heróis” e “deveriam ser condecorados”.
“Após quase 30 anos policiais que atuaram nesse fatídico episódio ainda enfrentam, de forma injusta e desproporcional, processos judiciais que preveem condenações que vão 48 a 632 anos de prisão, mesmo sendo impossível determinar se houve excesso doloso ou culposo e ainda individualizar qualquer conduta dos policiais. Sem um deslinde final até a data de hoje, esse caso se tornou um dos imbróglios jurídicos mais longos da história desse país”, afirmou.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) foi o único a fazer oposição ao texto durante a reunião. Ele afirmou que não se pode “corrigir uma injustiça, cometendo outra” e pediu mais debate sobre a proposta.
“Eu não quero ser aqui de forma nenhuma ser leviano, desinteressado na matéria, mas ela é fruto de uma série de narrativas que não correspondem à realidade. Acho que a comissão erra ao, sem ter uma unanimidade, aprovar algo tão delicado”, afirmou
Ao todo, 74 policiais foram julgados e condenados à prisão. As condenações ocorreram entre 2013 e 2014.
Os PMs alegaram que atiraram nos presos para se defender e que cumpriam ordens superiores, em missão operacional.
Em 2016, as condenações foram anuladas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Entretanto, em 2021 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as condenações (veja vídeo acima).
Além dos 111 presos mortos durante invasão da PM, outros 34 detentos teriam sido mortos pelos próprios colegas de cela durante a rebelião no Complexo do Carandiru.
