Em entrevista à Folha de S. Paulo no domingo (14), a advogada Luna Van Brussel Barroso afirmou que o “inquérito das fake news é lícito e importante, mas o STF [Supremo Tribunal Federal] e o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] terão maior respaldo para deter milícias de notícias falsas se houver um arcabouço legal mais robusto para isso”.
Luna Van Brussel Barroso é filha do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, também ex-presidente do TSE.
Ela é autora do recém-lançado livro “Liberdade de Expressão e Democracia na Era Digital” (editora Fórum). A obra conta com apresentação de Barroso.
O livro trata dos desafios à liberdade de expressão trazidos pelas plataformas digitais e propõe uma “autorregulação regulada” das mídias digitais, além de analisar casos como o inquérito das fake news, que atingiu congressistas, empresários e jornalistas apoiadores de Bolsonaro.
Luna elogia a relevância do inquérito, mas também faz ressalvas. No livro, ela critica uma das primeiras decisões do procedimento, a censura a uma reportagem sobre o ministro Dias Toffoli, e aponta falta de fundamentação em algumas decisões sobre remoção de conteúdo.
No livro, ela defende que as plataformas tenham autonomia para moderar conteúdo, sugere um órgão para regular questões mais gerais do mercado e propõe uma medida de emergência contra a viralização de desinformação.
“Então eu vejo o inquérito das fake news com bons olhos. Só que a falta de previsão legal gerou muitas críticas ao inquérito, então acho que a gente, como sociedade, precisa ter um debate sobre como incorporar essas previsões ao regimento interno do Supremo ou à legislação para dar um respaldo legal para responder a quem ataque a corte por cumprir esse papel. A decisão do STF que validou o inquérito das fake news fez isso quanto a esse incidente específico, ao explicitar e delimitar o escopo desse procedimento e analisar o dispositivo que justificou a sua instauração”, disse Luna em trecho da entrevista ao jornal.
“Quando o inquérito foi instaurado, ele teve como fundamento um dispositivo do regimento interno do Supremo. E foi a primeira vez que ele foi usado para essa finalidade. Foi uma resposta nova a um problema novo. Mas a gente, como sociedade, não tinha chegado a ter um debate concreto sobre a forma de responder a esses ataques”, afirmou.
“Eu acho que o Supremo tem legitimidade para fazer isso, mas sem prejuízo de a gente ter debates para tentar criar um arcabouço mais robusto para fundamentar medidas que venham a ser adotadas”.
