O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu o prazo de cinco dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo Partido Liberal (PL), apresente sua defesa sobre acusação de abuso de poder político e econômico dos atos comemorativos do 7 de setembro. O ministro acatou a um pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Na ação, a sigla cita o suposto cometimento de abuso de poder político e econômico na realização de atos de campanha eleitoral durante as comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil e pede a cassação dos registros de candidatura ou a declaração de inelegibilidade ao final do processo.
Ao analisar a ação, Benedito Gonçalves entendeu que a petição inicial preenche os requisitos para ser aberta e estabeleceu o prazo de cinco dias para as candidaturas apresentarem defesa.
“Em primeira análise, a petição inicial preenche os requisitos de admissibilidade. Desse modo, determino a citação dos réus, para que apresentem defesa no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos os autos”, disse o ministro.
São mencionados R$ 3,3 milhões em gastos com estrutura do evento em Brasília e a utilização da TV Brasil na transmissão do ato. Além do PDT, as campanhas do ex-presidente Lula (PT) e das senadoras Soraya Thronicke, (União Brasil) e Simone Tebet (MDB) também entraram com ações no Tribunal Eleitoral contra Jair Bolsonaro por uso político do 7 de setembro.