Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma manifestação na qual pede a Suprema Corte arquive um pedido feito pelo PT para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja alvo de uma nova investigação.
O pedido da PGR ao STF se deu em inquérito que apura a organização de supostas “milícias digitais”.
Recentemente, Eduardo Bolsonaro disse que pessoas que possuem armas deveriam se transformar “num voluntário de Bolsonaro”
“Você comprou arma legal? Tem clube de tiro ou frequenta algum? Então você tem que se transformar num voluntário de Bolsonaro”, escreveu o deputado nas redes sociais.
Para a vice-PGR Lindôra Araujo, o PT “tenta criar um enredo delitivo a partir de uma pretensiosa subversão dos fatos”:
“A notícia de fato desvirtua um Tweet de um parlamentar de oposição para criar uma falaciosa trama delitiva de arregimentação de pessoas armadas e organização de um golpe de Estado, às vésperas de atos de 7 de Setembro e das eleições de 2022. Portanto, a notitia criminis não traz fato a ser contemplado por esta investigação, já que não veicula elementos concretos e reais de inserção em uma organização criminosa que atenta contra a existência dos poderes constituídos e financia e incita crimes por meio de divulgação em massa nas redes sociais”.
Lindôra criticou também que, toda semana, inúmeros pedidos de políticos têm sido direcionados a Moraes sob o argumento abstrato de existência de “atos antidemocráticos” praticados por determinadas pessoas integrantes de suposta “organização criminosa”, não por coincidência sempre adversários políticos.
“As diversas manifestações de terceiros, muitas delas absolutamente infundadas e de cunho político, têm crescido exponencialmente no período eleitoral, em uma tentativa de fazer uso de tais petições endereçadas à Suprema Corte como tática de campanha política e ataques a candidatos de oposição, com prejuízo aos relevantes trabalhos jurídicos exercidos pela Procuradoria-Geral da República e pelo Supremo Tribunal Federal”, disse a vice-PGR na ação.
Lindôra também defendeu que seria necessário estabelecer filtragens no STF a petições “com claro viés político-eleitoral que pretendem a todo custo incriminar adversários políticos por meio de conjecturas e abstrações desprovidas de elementos mínimos”.
“De modo que deve ser negado seguimento a pleitos manifestamente descabidos, otimizando os misteres funcionais dos órgãos ministerial e jurisdicional, com distanciamento do aparato judiciário das divergências políticas entre candidatos e partidos em período eleitoral”, afirmou.
De acordo com a vice-PGR, “há um desvirtuamento da postagem em rede social em questão, em uma espécie de tentativa de se criar um descabido enredo criminoso”.