STF pode aprovar norma que proíbe demissão sem justa causa

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode validar uma norma que proíbe demissões sem justa causa. A ADI 1625 foi ajuizada na Corte pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). A Ação Direta de Inconstitucionalidade pede a nulidade de um decreto do ex-presidente tucano FHC, que revogou a … Continue lendo STF pode aprovar norma que proíbe demissão sem justa causa