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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou nesta sexta-feira (30), durante julgamento, que a inelegibilidade para casos como o de Jair Bolsonaro (PL) já era prevista desde 2021.
Na época, o TSE alertou aos candidatos que não iria admitir suposto “extremismo criminoso e notícias fraudulentas” nas eleições de 2022.
Por 5 votos a 2, a Corte Eleitoral determinou nesta tarde a inelegibilidade de Bolsonaro por 8 anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Em seu voto no julgamento, Moraes usou o argumento para rebater a alegação da defesa de Bolsonaro de que o TSE estaria mudando o próprio entendimento para decretar a inelegibilidade dele.
Moraes acolheu o voto do relator Benedito Gonçalves para decretar a procedência parcial da ação protocolada pelo PDT, partido de Ciro Gomes.
“Nenhum pré-candidato, em especial Bolsonaro, poderia alegar desconhecimento das premissas que deveriam ser observadas para as eleições de 2022 […] Não há como alegar desconhecimento do que é abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A corte já havia definido isso. Todos os candidatos tinham consciência dos parâmetros estabelecidos e que deveriam ser observados nas eleições de 2022″, disse o afirmou o presidente do TSE.
De acordo com ele, a reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores já evidencia em si o crime de abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação, não sendo necessário analisar fatos anteriores e posteriores ao evento.
“Não há necessidade de fatos anteriores ou posteriores. Há necessidade de analisar a reunião. Nem mais e nem menos”, afirmou o também ministro do STF.