A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de um inquérito para apurar o deputado federal André Janones (Avante-MG) por supostamente praticar rachadinha em seu gabinete.
O pedido fundamenta-se em um áudio que se tornou público recentemente, registrando uma reunião de Janones com assessores em fevereiro de 2019. No áudio, o deputado declara:
“Não me corromper significa não ceder à corrupção. Tem algumas pessoas aqui, que vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas que ficaram da minha campanha de prefeito, porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. Elas vão ganhar a mais para isso. ‘Ah, isso é devolver salário, e você está chamando de outro nome.’ Não é, porque devolver salário você manda na minha conta, e eu faço o que eu quiser. Isso são simplesmente pessoas que eu confio e que participaram comigo em 2016, que eu acho que entendem que meu patrimônio foi todo dilapidado”, afirma.
Conforme o pedido da PGR, assinado pela vice-procuradora-geral, Ana Borges, é necessário esclarecer se o parlamentar se associou a assessores com o intuito específico de cometer crimes contra a administração pública.
A PGR também busca determinar se ocorreram “sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações desses servidores públicos, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como ‘rachadinha’”.
Ainda segundo a PGR, é imperativo investigar a possibilidade de Janones ter exigido, para si, “vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete”.