O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (15) a lei que eleva penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes. A nova legislação institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. No trecho do Código Penal, que trata de homicídio, por … Continue lendo Lula sanciona lei que eleva pena de crimes contra crianças e adolescentes