Novo quer barrar acordo do TSE com Anatel para bloquear sites nas eleições
A bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados vai protocolar um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos de um acordo firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O acordo, firmado em dezembro de 2022, prevê que a Anatel possa bloquear, sem ordem judicial, conteúdos … Continue lendo Novo quer barrar acordo do TSE com Anatel para bloquear sites nas eleições
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