Nesta quarta-feira (20), o presidente da Embratur, deputado federal Marcelo Freixo (PT), foi condenado, em 1ª instância, a indenizar o senador Flávio Bolsonaro (PL) em R$ 30 mil por danos morais.
A decisão é da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e leva em conta uma postagem feita por Marcelo Freixo em 2021, na qual veiculou a imagem de Flávio ao crime de rachadinha.
Freixo publicou, em novembro de 2021, uma montagem que simulava uma ficha criminal do senador, que teria cometido os crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção: “Rachadinha é corrupção. O destino de Flávio Bolsonaro é a cadeia. Dele e de toda a família”.
Logo após a veiculação do post, Flávio acionou a Justiça do Rio sob o argumento de que Freixo teria violado sua honra e causado danos à sua imagem.
Nos autos do processo, Freixo informou que a publicação foi excluída e argumentou que, à época, uma investigação do Ministério Público investigava rachadinha no gabinete de Flávio, quando era deputado estadual na Alerj.
Sobre a montagem, o membro do Governo Lula afirmou se tratar de uma “opinião satírica” e “claramente jocosa”, incapaz de induzir ao erro de que o senador estivesse, de fato, preso.
A juíza Fernanda Galliza do Amaral defendeu na decisão que houve abuso do direito de manifestação e liberdade da expressão, que tem como limite a honra, a imagem e a intimidade.
A magistrada do Rio argumentou ainda que a montagem fazia parecer que Flávio estaria preso e que não se enquadra em uma sátira.