A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou projeto que determina que aplicação de multa em dobro para agentes públicos condenados por peculato, corrupção passiva ou concussão. A penalidade deverá ser o dobro do desvio ou da vantagem indevida. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. A legislação atual prevê que as multas devem … Continue lendo Comissão do Senado aprova multa em dobro para condenado por corrupção