Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu parâmetros na quinta-feira (2) para que o Ministério Público (MP) inicie procedimentos investigativos por sua própria iniciativa. Os ministros consideraram que tanto a legislação quanto a jurisprudência do Tribunal … Continue lendo Decisão do STF define regras para comunicação e prazos em procedimentos criminais conduzidos pelo MP