O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que irá recorrer do parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF), o qual solicitou o arquivamento do processo criminal movido contra o influenciador e youtuber Felipe Neto. Este processo foi instaurado após Neto se referir a Lira como “excrementíssimo” durante uma sessão sobre a regulamentação das plataformas digitais. Em comunicado, a assessoria do deputado afirmou que o recurso será encaminhado para a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
No parecer, o procurador Carlos Henrique Martins Lima citou o direito à liberdade de expressão, enfatizando que Lira ocupa um cargo público.
“Por ser a vítima detentora do cargo público de deputado, é natural que, em determinadas circunstâncias, receba críticas depreciativas. No entanto, quando contextualizadas, tais críticas não ultrapassam o limite para serem consideradas delituosas.”
Martins Lima também declarou que “as palavras duras dirigidas ao deputado, embora representem uma conduta moralmente reprovável, configuram um ato impulsivo, um desabafo do investigado, sem um real desejo de injuriar ou causar dano suficiente.”
Felipe Neto celebrou a decisão nas redes sociais, afirmando que “o procurador deixou claro que não houve crime. Vamos enfrentar todas as tentativas de silenciamento.”
Por sua vez, Lira usou as redes sociais para classificar o youtuber como “mal-educado” e alegou que Neto utilizou o debate para “denegrir e buscar mídia e curtidas”. “Uma crítica frequente sobre as redes sociais é a falta de civilidade, respeito e educação de muitos usuários. Há uma confusão entre liberdade de expressão e o direito de ofender, difamar e injuriar”, declarou o parlamentar.
Durante a sessão desta terça-feira (23), Felipe Neto fez o comentário ao discursar sobre o projeto de lei das fake news e redes sociais, afirmando que Lira teria “dilacerado” a matéria. Neto explicou nas redes sociais que sua intenção era “fazer uma piada com a palavra ‘excelentíssimo’, uma opinião satírica e jocosa, sem intenção de ofender a honra.”
O youtuber ainda criticou as ações e “inércia” de Lira, as quais considerou “em grande parte prejudiciais e extremamente reprováveis”. O crime de injúria prevê pena de um a seis meses de detenção ou multa, podendo ser aumentada em um terço se cometida contra um funcionário público ou os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal.
Quanto ao projeto de lei sobre a regulamentação das redes sociais, o texto propõe regras de uso, gestão e penalidades para a divulgação de informações falsas. Estabelece-se pena de um a três anos de prisão e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens com “fatos sabidamente inverídicos” que possam comprometer a integridade do processo eleitoral ou causar dano à integridade física de agentes públicos.
A proposta também exige que as plataformas publiquem relatórios de transparência semestrais sobre a moderação de conteúdo falso e estabelece um capítulo específico sobre segurança infantil. O texto obriga as plataformas a adotarem medidas de proteção de dados, a impedirem o acesso a determinados serviços e a proibirem o uso desses dados para a criação de conteúdo personalizado.