Nesta terça-feira (28), representantes de operadoras de planos de saúde anunciaram um acordo para suspender e revogar cancelamentos unilaterais de contratos de pacientes que fazem tratamento contínuo. A decisão foi tomada após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA), que é relator de uma proposta na Casa para reformar a legislação que regula os planos de saúde.
De acordo com Júnior, as operadoras de saúde se comprometeram a suspender as rescisões unilaterais e não executar novos cancelamentos enquanto for discutida a proposta de reformulação do arcabouço legal dos planos.
Questionados, os envolvidos na reunião disseram que o acordo foi feito de forma verbal. O relator do projeto disse ainda que Arthur Lira se comprometeu a colocar o projeto em votação ainda neste semestre.
Lira ressaltou que, embora as “maiores empresas do mundo” de seguro de vida tenham saído do Brasil, “não pode deixar de estar ao lado das pessoas que necessitam”.
Entre outros pontos, a proposta prevê a proibição da ruptura unilateral dos contratos, a menos que o atraso na mensalidade supere 60 dias consecutivos.
O projeto também estabelece regras para evitar reajustes abusivos nos planos de saúde coletivos.