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Avançou na Câmara dos Deputados o projeto de decreto legislativo (PDL 486/2023) que retira a vacina contra a Covid-19 do calendário infantil para crianças de 6 meses a 5 anos de idade. A medida aprovada pelos parlamentares derruba a decisão do Ministério da Saúde (MS) que inclui o imunizante no Plano Nacional de Imunizações (PNI).
A autora do projeto, deputada federal Julia Zanatta (PL/SC), recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que rejeitou o texto.
O recurso foi aprovado por 28 votos – sendo 25 do PL, um do União Brasil, um do Novo e um do PP- contra 14 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, e agora precisa ser analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Ainda não há data para a votação do recurso.
Zanatta argumenta que a vacina contra a Covid não foi suficientemente testada “pelo tempo”, sujeitando os pais e responsáveis “a penalidades diversas, inclusive a perda da guarda dos filhos”.
