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Política

Projeto de lei prevê prisão de 4 a 8 anos a quem fraudar “vaquinhas”; em casos de “comoção social” pena pode dobrar

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal irá analisar um projeto que visa penalizar fraudes em campanhas de arrecadação coletiva, conhecidas como vaquinhas. O Projeto de Lei 2.172/2024 foi proposto pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e aguarda a designação de um relator na comissão.

Caso aprovado na CCJ do Senado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em plenário.

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A proposta pretende modificar o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848 de 1940), introduzindo um artigo que criminaliza o desvio dos recursos obtidos em campanhas coletivas para fins diferentes dos anunciados inicialmente.

A pena prevista para esse tipo de conduta é de reclusão de 4 a 8 anos, além de multa. Em situações de “comoção social”, a pena pode ser aumentada de um terço a até o dobro.

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A reclusão é uma forma de pena privativa de liberdade, cumprida inicialmente em regime fechado e sem possibilidade de liberdade condicional inicial. Crimes que provocam comoção social geralmente envolvem vítimas vulneráveis ou motivações mesquinhas.

Na justificativa do projeto, o senador Cleitinho argumenta que, embora as vaquinhas online tenham sido facilitadas pela tecnologia, também abriram espaço para golpistas explorarem a generosidade das pessoas. Ele destaca que muitas personalidades usam sua influência nas redes sociais para angariar fundos para diversas causas, mas alerta para o risco de desvios por parte de indivíduos mal-intencionados.

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Segundo ele, “com o mesmo mecanismo que pode ser usado para o bem, golpistas o utilizam para vantagem indevida, arrecadando recursos dos cidadãos para usos diversos da causa divulgada”.

No decorrer deste ano, durante as enchentes no Rio Grande do Sul, três adolescentes foram apreendidos sob suspeita de criar campanhas virtuais fraudulentas em benefício das vítimas das chuvas. A polícia identificou que o grupo criou uma página que imitava o site oficial do governo do RS, direcionando os visitantes para uma vaquinha falsa.

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Além disso, em março, no Rio de Janeiro, um casal foi preso por utilizar fotos de uma criança com câncer para angariar dinheiro de forma fraudulenta.

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