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Câmara Inicia Votação do Projeto de Regulamentação da Reforma Tributária nesta Quarta-feira

A Câmara dos Deputados deve começar a votar nesta quarta-feira (10) a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. A proposta, apresentada pelo primeiro grupo de trabalho na semana passada, detalha como o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) será cobrado sobre produtos e serviços, além da forma como o imposto incidirá sobre alimentos, educação, saúde e segurança. Trechos sensíveis na matéria ainda estão sendo negociados pelos deputados, como a sobretaxação de armas e alimentos ultraprocessados, além da inclusão de carne bovina e de frango na cesta básica isenta de impostos.

Na terça-feira (9), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu as atividades nas comissões desta semana para focar na análise da regulamentação da reforma tributária. Em seguida, o requerimento de tramitação em regime de urgência para a matéria foi aprovado no plenário. Lira havia se comprometido a colocar o texto em votação antes do recesso parlamentar, marcado para começar em 17 de julho.

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O projeto que será votado pelos deputados é a primeira parte da regulamentação da Emenda Constitucional da reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, que permite a criação de dois novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que juntos formam o IVA.

Esses novos impostos substituirão cinco tributos existentes: ICMS (estadual), ISS (municipal), IPI, PIS e Cofins (federais). A transição dos impostos antigos para o IVA começará em 2026, com a implementação gradual da CBS e do IBS.

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O projeto deve começar a ser discutido no Plenário nesta quarta-feira (10), a partir das 9 horas. O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu que, na quarta e na quinta-feira (11), somente o Plenário Ulysses Guimarães funcionará. Todas as atividades das comissões e de outros colegiados ficarão suspensas.

Arthur Lira afirmou que foram mais de 220 horas de audiências e 300 entidades recebidas pelo grupo de trabalho que analisou a proposta. “Acusar esta Casa em um tema como este dizendo que faltou debate, faltou oportunidade não é correto”, disse Lira.

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A declaração foi uma resposta ao deputado Bibo Nunes (PL-RS), que criticou o fato de o projeto não ter sido debatido nas comissões. Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), vice-líder da Minoria, disse ter receio de ser criado um “Frankenstein” com o texto ao não seguir o rito de tramitação do Regimento da Câmara, que prevê análise nas comissões.

Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o grupo de trabalho discutiu bastante o tema e, por isso, o projeto está maduro para ser votado. “Vamos oferecer uma proposta centrada na transparência, no fim da guerra fiscal, na unificação dos tributos e na isenção total dos produtos que compõem a cesta básica”, afirmou.

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