O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou nesta sexta-feira (30) a favor da suspensão da plataforma X, de propriedade de Elon Musk, no Brasil, em conformidade com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Gonet argumentou que houve um claro descumprimento das ordens judiciais, tanto por Musk quanto pela empresa, e ressaltou que “os requisitos para a suspensão da plataforma estão plenamente preenchidos”.
“O respeito aos comandos do Judiciário é um requisito essencial de civilidade e condição de possibilidade de um Estado de Direito”, afirmou Gonet, enfatizando que uma ordem judicial pode ser contestada através de recursos, mas jamais tratada com “desataviado desprezo”.
A decisão de Moraes de suspender o X no Brasil ocorre após a plataforma não cumprir a ordem de nomear um representante legal no país e acumular multas que já totalizam R$ 18,3 milhões. O bloqueio permanecerá em vigor até que todas as determinações do STF sejam atendidas.
Gonet também criticou o comportamento de Elon Musk, destacando que o empresário anunciou publicamente a decisão de não cumprir a ordem judicial. “Na noite mesma de 29 de agosto último, emitiu nota informando, em síntese, que não haveria de cumprir a ordem judicial expedida no dia anterior. Além disso, a publicação no X de postagens impudentes reproduzidas nos autos é evidência lastimável disso”, afirmou o procurador-geral.
O ministro Moraes, além de determinar o bloqueio da rede social, aplicou uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer usuário que tentar acessar o X por meio de uma tecnologia de rede privada virtual (VPN). Ele também ordenou que as plataformas digitais implementem mecanismos tecnológicos que impossibilitem o uso do aplicativo “X” e que removam o aplicativo das lojas online.
A manifestação de Gonet em favor da suspensão foi encaminhada a Moraes, que utilizou trechos do parecer na decisão que bloqueou a plataforma no Brasil. Segundo o procurador-geral, “não há o que impeça a aplicação” das medidas impostas pelo STF.
O caso, que ganhou grande repercussão, destaca o confronto entre as regras do Judiciário brasileiro e as políticas adotadas por Musk em outras jurisdições, como Índia e Turquia, onde ele tem cumprido ordens de remoção de conteúdo, em contraste com a sua atitude no Brasil.