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A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (18), em votação simbólica, um projeto de lei que isenta a necessidade de licitação para compras e obras em situações de calamidade pública. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto foi incluído na pauta após uma reunião convocada por Lula na terça (17), no Palácio do Planalto, com os presidentes dos Três Poderes, para discutir a seca histórica que afeta grande parte do país e o aumento no número de queimadas.
O projeto estabelece que os contratos firmados sob essas condições terão validade de um ano, podendo ser prorrogados pelo mesmo período, desde que mantenham vantagens para a administração pública e que a calamidade persista.
Para contratos de obras e serviços de engenharia, o prazo para conclusão poderá ser de até três anos, com prorrogação automática até o término das obras.
A proposta também elimina a exigência de estudos técnicos preliminares para contratações emergenciais e permite que o poder público celebre contratos verbais de até R$ 100 mil em casos de urgência extrema.
Originalmente pensada para lidar com os efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul em maio, a medida poderá ser aplicada em outras situações de calamidade pública, como as queimadas que afetam o país atualmente.
O projeto inclui o conteúdo de duas medidas provisórias editadas em maio pelo governo, que destinam R$ 2 bilhões para descontos em empréstimos de micro e pequenas empresas e produtores rurais atingidos pelas enchentes.
No Senado, o valor foi elevado para R$ 3 bilhões, com um adicional de até R$ 600 milhões para o Fundo de Garantia de Operações, destinado à cobertura de crédito contratado por produtores rurais e microempresas do estado.
Os senadores também autorizaram o uso de até R$ 20 bilhões do superávit do Fundo Social para financiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e enfrentar calamidades públicas.
