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A nova regra do foro privilegiado, prestes a ser confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deve manter a Corte no controle de pelo menos dez ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação é da CNN Brasil.
A defesa de Bolsonaro argumenta que, após deixar a Presidência da República, os processos deveriam ser encaminhados à 1ª instância, já que ele não teria mais direito ao foro especial.
No entanto, os ministros do STF têm decidido que as investigações relacionadas ao ex-presidente estão conectadas a supostos crimes cometidos por outras autoridades que ainda possuem foro na Corte, o que justifica a manutenção dos processos no Supremo.
Com a nova norma do STF, haverá mais uma justificativa para essa permanência. A regra estabelece que as investigações continuam no STF mesmo quando a autoridade deixa o cargo, evitando o que os ministros da Corte consideram um “vaivém processual”, que poderia atrasar o andamento das ações.
Essa lógica já foi aplicada, por exemplo, no caso do inquérito contra o ex-ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, investigado por suspeitas de assédio e importunação sexual, que permaneceu no STF mesmo após sua demissão.
Bolsonaro é alvo de diversas investigações no STF, incluindo o inquérito ‘ilegal’ das fake news, o das “milícias digitais”, além dos casos das joias sauditas, supostas fraudes nos cartões de vacina e a suposta tentativa de golpe de Estado.