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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) ao lado do ministro Nunes Marques para rejeitar a queixa-crime contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela foi acusada de injúria pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA) após um incidente ocorrido durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública.
O episódio em questão aconteceu em 2023, quando Zambelli mandou dirigiu a Duarte Jr. “tomar no…” durante a presença do então ministro da Justiça, Flávio Dino. Em resposta, o deputado apresentou uma ação no STF, alegando ter sido vítima de injúria. Além disso, a deputada enfrentou uma representação no Conselho de Ética da Câmara, que, no entanto, foi arquivada.
O ministro Nunes Marques argumentou que, apesar do xingamento de baixo calão, a conduta de Zambelli estava protegida pela imunidade parlamentar. Ele ressaltou que tal expressão, embora considerada inadequada, não configura o crime de injúria. Marques afirmou que qualquer possível excesso de linguagem poderia ser tratado como uma quebra de decoro, questão que deveria ser avaliada pelo Conselho de Ética da Câmara.
Alexandre de Moraes concordou com a análise de Nunes Marques, reiterando que o uso de expressões vulgares durante uma audiência não caracteriza crime, mas sim uma falta de respeito que não justifica a ação judicial proposta por Duarte Jr.