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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados negou, nesta segunda-feira (23), o recurso apresentado pela defesa do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), que solicitava a anulação da recomendação de perda de mandato elaborada pelo Conselho de Ética da Casa.
A recomendação, aprovada em agosto, será agora encaminhada ao plenário, onde a decisão final sobre a punição ao deputado caberá aos demais parlamentares. Para que Brazão tenha seu mandato cassado, será necessário o apoio de, pelo menos, 257 dos 513 deputados.
No Conselho de Ética, a recomendação pela cassação obteve 15 votos a favor e apenas um contra, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ).
A defesa de Brazão argumentou que a relatora do caso, deputada Jack Rocha (PT-ES), demonstrou “inclinação prévia à condenação”. Os advogados também sustentaram que o Conselho de Ética deve lidar apenas com questões que ferem o decoro parlamentar, enquanto o assassinato da vereadora Marielle Franco, que é o contexto da investigação, é uma matéria de natureza criminal, a ser julgada pela Justiça.
Diante disso, a defesa solicitou que um novo deputado fosse sorteado para relatar a representação contra Chiquinho Brazão. Contudo, o pedido foi rejeitado pela comissão. O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) afirmou que “todas as etapas foram seguidas em conformidade com as normas do Conselho de Ética”, destacando que a designação da relatora foi feita de maneira regular.
Para os membros da comissão, Chiquinho Brazão teve a oportunidade de se manifestar durante todo o processo e apresentar testemunhas em sua defesa. Agora, o próximo passo será a votação no plenário, onde o destino do deputado será decidido.