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As Forças Armadas prestarão apoio logístico e de segurança nas eleições municipais em pelo menos 600 localidades de 12 estados, conforme anunciou o Ministério da Defesa. Na última terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o envio de força federal para garantir a segurança durante o primeiro turno nas seguintes unidades da federação: Tocantins, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Ceará, Acre, Paraíba, Rio Grande do Norte e Mato Grosso.
O TSE analisou 53 pedidos de reforço de segurança, podendo receber novas solicitações até 72 horas antes da votação. Os pedidos foram formulados por tribunais regionais eleitorais e encaminhados às Forças Armadas, que elaboraram um planejamento específico para o dia da eleição.
O efetivo militar atuará em 600 localidades, oferecendo dois tipos de suporte: o apoio logístico, que inclui o transporte de urnas eletrônicas, materiais e pessoal da Justiça Eleitoral, especialmente em áreas de difícil acesso, como comunidades rurais, indígenas e ribeirinhas, com 123 pedidos já registrados. O apoio de segurança, por sua vez, consiste na cooperação das Forças Armadas com a polícia durante a votação e a apuração, denominado Garantia da Votação e Apuração (GVA), totalizando 481 pedidos.
A requisição do auxílio das forças federais pelo TSE é prevista na legislação eleitoral desde 1965. Segundo o Código Eleitoral, cabe ao presidente do TSE formalizar o pedido, a partir das solicitações dos tribunais regionais eleitorais. Tradicionalmente, as Forças Armadas se encarregam do transporte de urnas eletrônicas e da manutenção da ordem pública em áreas que necessitam de suporte adicional.
A autorização para a atuação das forças está regulamentada em uma portaria do Ministério da Defesa, visando garantir um processo eleitoral seguro e assegurar que o eleitor tenha liberdade para exercer seu direito de voto.
O primeiro turno das eleições está agendado para o dia 6 de outubro, abrangendo mais de 5,5 mil municípios. Mais de 155,9 milhões de brasileiros deverão votar, com cerca de 463,3 mil candidatos a prefeito e vereador registrados, segundo dados do TSE.
