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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou na tarde desta terça-feira (15) o envio de um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional que endurece as penas para crimes ambientais. A assinatura ocorreu em evento fechado no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e parlamentares.
O projeto aborda crimes como desmatamento, mineração ilegal e incêndios florestais. Em seu discurso, Lula afirmou que o objetivo é ser mais rígido com quem desrespeita o meio ambiente e toma atitudes que prejudicam a qualidade do ar. Segundo ele, o país não tolerará mais crimes ambientais e os responsáveis serão severamente punidos.
O governo espera que o projeto seja aprovado com urgência pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância de endurecer as penas para esses crimes, a fim de desestimular a expectativa de penas alternativas ou reduzidas, que, segundo ela, incentivam a continuidade da destruição e agravam a crise climática.
Elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o projeto é uma resposta ao aumento dos incêndios florestais nos últimos meses, causados pela seca severa que atingiu regiões como a Amazônia, o cerrado, o Pantanal e a Chapada dos Veadeiros. Durante essa crise, autoridades, como o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, criticaram as penas atuais para crimes ambientais, consideradas brandas.
A proposta altera a lei que prevê sanções penais para crimes ambientais. Para incêndios florestais, a pena, atualmente de dois a quatro anos de reclusão e multa, passará para três a seis anos de reclusão, além de multa. No entanto, o governo retirou a previsão de aplicar essa mesma pena à exploração econômica de terras públicas ou devolutas incendiadas, que constava em uma versão anterior da proposta.
Para desmatamento sem autorização, cuja pena hoje é de dois a quatro anos de reclusão, a proposta eleva a punição para três a seis anos. O projeto prevê ainda um aumento das penas se o crime colocar em risco a vida ou a saúde pública, ou se atingir unidades de conservação.
A mineração ilegal também é abordada no projeto. A pena para essa atividade, que hoje é de seis meses a um ano de detenção, será elevada para dois a cinco anos de reclusão.
