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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou, nesta quinta-feira (31), a criação de um “pacto federativo” que reúna os Três Poderes, os estados e o Distrito Federal, com o objetivo de formular uma “proposta definitiva” no combate ao crime organizado. A declaração foi feita durante uma reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, onde foi apresentado um novo texto do governo federal que altera a estrutura da segurança pública no país.
Lula enfatizou a urgência de abordar a questão do crime organizado, afirmando que a situação pode se tornar “incontrolável” sem uma discussão abrangente sobre o tema. “Essa é uma coisa que é quase incontrolável, se a gente não montar um pacto federativo que envolva todos os poderes da Federação e todos que estão envolvidos direta ou indiretamente nisso. Estamos dispostos a discutir quantas horas forem necessárias, em quantas reuniões forem necessárias, através dos nossos secretários e dos representantes no poder Judiciário, para apresentar uma proposta definitiva de combate ao crime organizado”, declarou.
A reunião teve início por volta das 15h30 e contou com a presença de 23 unidades federativas, incluindo 21 governadores e dois secretários. Lula também garantiu que os governadores teriam liberdade para expressar suas opiniões sem receios. “Queria que essa reunião fosse uma reunião em que os governadores não tivessem nenhuma preocupação de falar aquilo que entenderem que devam falar. É uma reunião em que não existe censura nem impedimento de cada um dizer o que pensa e acha que é a verdade, e sobretudo fazer alguma proposta de solução para a gente dar encaminhamento a esse assunto”, acrescentou.
O presidente destacou que o crime organizado tem conquistado espaço político, evidenciado pela eleição de representantes em várias esferas. “Sei que cada governador tem seus problemas e soluções, mas o que a gente está notando, efetivamente, é que o crime organizado está crescendo, as organizações nas cadeias estão crescendo. Quando se fala em Comando Vermelho e PCC, eles estão em quase todos os estados, disputando eleição, elegendo vereador, quem sabe indicando pessoas para usar cargos importantes nas instituições brasileiras”, apontou Lula.
Além disso, Lula criticou a atuação do Judiciário, mencionando que há uma percepção de conivência em relação aos criminosos. “Tem governador que tem muita queixa do Poder Judiciário nos estados, porque, muitas vezes, a polícia prende o bandido e, no dia seguinte, ele está solto. E, às vezes, ocorre que o bandido quer ficar onde quer e escolhe, inclusive, a cadeia que quer ficar. E muitas vezes no estado o desembargador que vai tomar a decisão manda o bandido para a cadeia que ele quer ficar”, afirmou.
Lista de Presença da Reunião
A reunião contou com a participação de importantes figuras do governo e dos estados, incluindo:
- Geraldo Alckmin, Vice-Presidente e Ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Rui Costa, Ministro da Casa Civil
- Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública
- Esther Dweck, Ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos
- Alexandre Padilha, Ministro de Relações Institucionais
- Jorge Messias, Advogado-Geral da União
- Vinicius Carvalho, Controlador-Geral da União
- Flávio Dino, Ministro do Supremo Tribunal Federal
- Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Presidente do Superior Tribunal de Justiça
- Hindenburgo Chateaubriand Filho, Vice-Procurador-Geral da República
