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A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, economista Esther Dweck (PT), afirmou na tarde desta segunda-feira (11) que a estabilidade no serviço público no Brasil favorece a denúncia de irregularidades processuais.
A declaração foi feita durante o seminário “O Setor Público em Transformação”, realizado em São Paulo, promovido pela Folha de S.Paulo em parceria com o Movimento Pessoas à Frente.
“A gente sabe muito bem que servidores públicos estáveis são capazes de denunciar processos irregulares. A gente teve isso recentemente no Brasil, na área de contratação de vacinas por exemplo, onde as pessoas que justamente estavam na área administrativa financeira de contratações é que puderam, por ter a estabilidade, denunciar os maus feitos”, disse Dweck.
A ministra destacou três principais razões para defender a estabilidade na burocracia: a existência de uma burocracia profissional e estável; a garantia de integridade nos processos; e a necessidade de uma burocracia que não seja contratada com base em questões ideológicas.
Para ela, a estabilidade na burocracia profissional assegura que os processos sejam conduzidos de maneira independente das mudanças de governo, permitindo que os servidores façam denúncias sem temor de represálias futuras.
“[Evita] o risco de perseguição política, como acontece hoje nos Estados Unidos, um país que tem pouca estabilidade. Que no governo [de Joe] Biden discutiu um aumento da estabilidade justamente por uma preocupação em uma troca de governo, uma mudança ideológica da burocracia. Isso é interessante pois vale para os 2 lados. Claro que cada servidor tem o direito de ter sua posição política, porém ele está ali para atuar pelo Estado brasileiro. então é muito importante que ele não carregue na sua contratação esse viés ideológico”, afirmou Dweck.
A ministra de Lula afirmou que defende a estabilidade no setor público desde o início de sua gestão, em 1º de janeiro de 2023. No Brasil, a estabilidade se aplica a funções de Estado, como juízes e policiais federais, mas também abrange profissões como professores, enfermeiros e pessoal administrativo, cujas funções têm equivalentes no setor privado.
“De novo eu falo: é para uma defesa do Estado brasileiro. Eu vejo esse debate de que só algumas áreas deveriam ter servidores estáveis: a área de polícia, do judiciário. Não há dúvida quanto a isso, mas quando a gente fala em áreas administrativas, a área de compras públicas é uma área chave para um processo de integridade na contratação”, afirmou Dweck.
Dweck também afirmou que mais de 66.000 pessoas no serviço público já estão aptas a se aposentar, com uma projeção de mais de 180.000 aposentadorias nos próximos 10 anos.
Ela destacou que, na visão do ministério, é necessário ter uma força de trabalho profissionalizada e promover um debate sobre a forma de contratação dos servidores públicos.
De acordo com Dweck, desde 2026, a maioria das contratações foi realizada por decisões judiciais, e não por ações do governo, o que resultou em um grande desbalanço, com diversas áreas do serviço público com carência de pessoal.
“O quadro que a gente recebeu quando entrei no ministério era de uma redução líquida de 70.000 servidores federais, líquida porque houve contratação em algumas áreas. A saída total foi de quase 200.000 servidores e a contratação não foi generalizada. Então houve contratação nas áreas de segurança, nas polícias principalmente, na área da educação, mas, nas demais áreas, houve pouquíssima contratação”, disse a economista petista.
