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Foto: Rosinei Coutinho/STF

Política

Governo Lula aposta na intervenção do STF para taxar ‘super-ricos’ caso haja obstrução no Congresso

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O governo federal está mobilizando bastidores políticos e judiciais para pressionar a aprovação de um dos pontos mais polêmicos do pacote de medidas econômicas: a isenção de Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, junto com a taxação dos chamados “super-ricos”. A estratégia inclui a possível intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode atuar como mediador em eventuais disputas entre o governo e o Congresso Nacional, conforme revelou o jornalista da CNN Brasil, Daniel Rittner.

O pacote, proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visa promover um alívio fiscal para as classes de baixa renda ao mesmo tempo em que busca compensar essa renúncia tributária com o aumento da carga sobre os mais ricos. A equipe econômica calcula que a taxação sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais (equivalente a R$ 600 mil por ano) será suficiente para cobrir os custos orçamentários com a isenção do Imposto de Renda para as faixas mais baixas da população.

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Em um cenário de possível conflito entre o governo e o Congresso, o STF poderia ser chamado a arbitrar a situação, criando uma mesa de conciliação semelhante à que foi utilizada para discutir a desoneração da folha de pagamento, assunto que também gerou tensões entre os poderes.

Mercado Reage Negativamente e Dólar Ultrapassa R$ 6,00

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O anúncio do pacote fiscal e a proposta de reforma do Imposto de Renda geraram reações adversas no mercado financeiro. Nesta quinta-feira (28), o dólar à vista superou a marca de R$ 6,00 pela primeira vez desde a criação da moeda, em 1994, subindo 1,52%, cotado a R$ 6,003 na venda. A moeda americana fechou a véspera em R$ 5,91, refletindo as preocupações do mercado com o impacto do pacote sobre o equilíbrio fiscal do governo.

O mercado tem se mostrado cético em relação à sustentabilidade das mudanças fiscais propostas, principalmente com a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Isso levantou questionamentos sobre como o governo planeja compensar essas isenções sem comprometer a saúde das contas públicas.

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Política Nacional: Tensão entre Governo e Congresso

Em meio ao pacote econômico, outra crise política tem ganhado destaque: o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), criticou a Polícia Federal pelo indiciamento de dois deputados, Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), após eles criticarem publicamente o delegado Fábio Shor. Lira expressou grande preocupação com o uso da PF para investigar parlamentares por declarações feitas no exercício do cargo, um episódio que adiciona mais tensão ao já agitado cenário político brasileiro.

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