Governo Lula pede liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas às vésperas de votação de cortes de gastos

O Palácio do Planalto solicitou ao Ministério da Fazenda a liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares. A ação ocorre às vésperas da análise, no Congresso Nacional, de projetos essenciais para o pacote de cortes de gastos do governo federal. A solicitação, feita pela Secretaria de Relações Institucionais, visa atender emendas individuais e de bancadas estaduais.

A liberação dos recursos foi desbloqueada um dia antes pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O montante estava congelado há mais de três meses devido a questionamentos relacionados à transparência e rastreabilidade das verbas. Agora, o pedido está sob análise do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

Destinação dos recursos

Segundo o documento enviado ao Tesouro, os valores serão destinados a ações de oito ministérios, com destaque para Saúde e Fazenda, que concentram a maior parte das verbas:

• Ministério da Saúde: R$ 4,1 bilhões
• Ministério da Fazenda: R$ 3,2 bilhões
• Ministério da Educação: R$ 177,6 milhões
• Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 166,8 milhões
• Ministério das Cidades: R$ 129,2 milhões
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 43,7 milhões
• Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 13,4 milhões
• Ministério do Turismo: R$ 5 milhões

Votações prioritárias

O governo busca aprovar o pacote de contenção de gastos nas próximas semanas. Entre as propostas estão uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei que visam reduzir despesas e revisar programas sociais.

A PEC inclui medidas como:

• Reajustes no abono salarial;
• Mudanças nas regras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica);
• Prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2032;
• Alterações na destinação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Os projetos de lei incluem revisões nos benefícios sociais e mudanças no arcabouço fiscal para garantir estabilidade macroeconômica e fomentar o crescimento socioeconômico.

Celeridade no Congresso

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a urgência das votações para esta terça-feira (3). A expectativa é que o mérito das propostas seja analisado até o final da semana, permitindo ao governo sancionar o pacote antes do término do ano legislativo.