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O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (04) o projeto de lei (PL) que autoriza a operação de cassinos e bingos no Brasil, além de legalizar o jogo do bicho e regulamentar as apostas em corridas de cavalos. A proposta, que tramita há décadas, prevê a criação de novos impostos e estabelece regras para o setor de jogos. A sessão está marcada para as 14h.
O PL 2.234/2022, originalmente apresentado na Câmara dos Deputados em 1991 pelo então deputado Renato Vianna, foi aprovado na Casa em 2022 e chegou ao Senado, onde recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho deste ano. A inclusão na pauta atende a pedidos de senadores e conta com o apoio do governo federal, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A proposta prevê a criação de dois novos tributos, cuja arrecadação será compartilhada entre estados, municípios, o Distrito Federal, a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) e fundos destinados ao esporte e à cultura.
De acordo com o relator, senador Irajá (PSD-TO), os jogos de azar movimentaram entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023, com valores corrigidos pela inflação. O texto também limita o número de estabelecimentos autorizados a operar, como medida para facilitar a fiscalização e reduzir o risco de crimes associados à atividade.
Apesar das expectativas de arrecadação, críticos alertam para os possíveis impactos sociais, como o aumento de casos de ludopatia (vício em jogos) e a facilitação de crimes como lavagem de dinheiro e exploração sexual.
Além do PL dos jogos de azar, os senadores também discutirão outros projetos relevantes:
- RenovaBio: O PL 3.149/2020, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), propõe que produtores de cana-de-açúcar participem proporcionalmente das receitas geradas com a venda de créditos de descarbonização emitidos por usinas de biocombustíveis. A medida busca fortalecer o setor de biocombustíveis e altera a Política Nacional de Biocombustíveis.
A proposta, que tramita em regime de urgência, enfrenta resistência de senadores como Otto Alencar (PSD-BA) e Eliziane Gama (PSD-MA), que pedem mais debate no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos.
- Turismo Sexual: Projetos que endurecem penas contra facilitadores dessa prática criminosa.
- Defesa Cibernética: Iniciativas voltadas à proteção de sistemas digitais no Brasil.
- Sustentabilidade: Propostas para impulsionar o uso de biocombustíveis como forma de desenvolvimento sustentável.
A movimentada agenda reforça a expectativa de decisões que podem impactar diversos setores da economia e a sociedade.
