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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para visitar as presas envolvidas nos atos de 8 de janeiro, em Brasília. Zambelli havia solicitado a visita “enquanto representante do povo e dentro de suas atribuições e prerrogativas constitucional e infraconstitucionalmente previstas”.
Na decisão, Moraes argumentou que, embora Zambelli tenha o direito de fazer diligências e fiscalizar atos do Executivo e da administração indireta no exercício de suas funções, ela é investigada em ação relacionada e ré em ação penal.
“Embora a requerente exerça o cargo de deputada federal, verifica-se que Carla Zambelli é investigada no Inq. 4.781/DF, o qual apura a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança desta Suprema Corte, de seus membros e familiares”, afirmou Moraes.
Além disso, o ministro destacou que Zambelli é ré na AP 2428/DF, em razão de denúncia recebida pela Primeira Turma do STF, pela prática de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático qualificada pelo prejuízo econômico. Por esses motivos, Moraes negou o pedido.
Zambelli havia feito o pedido de visita à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) na semana passada. A secretaria encaminhou o pedido para Moraes, que tomou a decisão nesta quinta-feira (12/12).
