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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3575/21, que prevê multa para motoristas que fizerem gestos obscenos ou injuriosos enquanto dirigem. A proposta classifica essa conduta como uma infração leve, com multa de R$ 88,38 e três pontos na carteira de habilitação.
O objetivo do projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, é coibir comportamentos desrespeitosos que podem provocar reações perigosas no trânsito. O texto, do ex-deputado Carlos Bezerra (MT), recebeu recomendação favorável do relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG).
Segundo o relator, a punição reforça a importância do respeito mútuo entre motoristas, e entre condutores e pedestres, promovendo um trânsito mais seguro e civilizado.
“A troca de insultos, gestos obscenos e outros tipos de hostilidade podem gerar reações impulsivas e até conflitos físicos entre os motoristas, levando a comportamentos imprudentes, como manobras arriscadas e perseguições”, observou Diego Andrade. “A escalada de violência no trânsito aumenta significativamente o risco de acidentes”, acrescentou.
A aplicação da multa visa coibir essas ações ao torná-las passíveis de punição legal, promovendo uma convivência mais harmoniosa nas vias.
O projeto de lei ainda está em análise na Câmara dos Deputados e, se aprovado em todas as instâncias, a punição será incluída entre as infrações leves, com multa de R$ 88,38 e três pontos na carteira de habilitação.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
