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O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou a prisão do general do Exército e ex-ministro Walter Braga Netto, efetuada neste sábado (14) pela Polícia Federal, afirmando que o episódio “nada mais é do que uma nova página no atropelo das normas legais a que o Brasil está submetido”. A defesa de Braga Netto declarou que “com a crença na observância do devido processo legal, teremos a oportunidade de comprovar que não houve qualquer obstrução às investigações”.
“O General Braga Netto não representa nenhum risco para a ordem pública e a sua prisão nada mais é do que uma nova página no atropelo das normas legais a que o Brasil está submetido”, afirmou Mourão em uma publicação nas redes sociais.
A prisão de Braga Netto ocorreu após a Polícia Federal identificar que ele tentou atrapalhar investigações sobre um suposto plano para um golpe de Estado. O general ficará preso no Comando da 1ª Divisão de Exército, na cidade do Rio de Janeiro.
Em novembro, Braga Netto foi indiciado pela Polícia Federal por três crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Segundo a corporação, para atrapalhar a apuração policial, Braga Netto teria tentado acessar as informações prestadas pelo tenente-coronel Mauro Cid no acordo de delação premiada firmado por ele com a PF.
A colaboração foi assinada em setembro de 2023, e logo após, a Polícia Federal afirma que o general “tentou obter os dados do acordo através de familiares do colaborador e que a informação chegou ao investigado Mario Fernandes [general do Exército], como forma de tranquilizar os demais integrantes da organização criminosa de que os fatos relativos aos mesmos não estariam sendo repassados à investigação”.
O objetivo de Braga Netto ao acessar o acordo de delação premiada de Mauro Cid, segundo a PF, seria “alterar a realidade dos fatos apurados”.
A ordem para prender Braga Netto foi dada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Na decisão, ele detalhou que o militar “atuou, dolosamente, para impedir a total elucidação dos fatos, notadamente por meio de atuação concreta para a obtenção de dados fornecidos pelo colaborador Mauro César Barbosa Cid, em sua colaboração premiada, ‘com o objetivo de controlar as informações fornecidas, alterar a realidade dos fatos apurados, além de consolidar o alinhamento de versões entre os investigados’”.
Veja o que diz a defesa de Braga Netto
A Defesa técnica do General Walter Souza Braga Netto tomou conhecimento parcial, na manhã de hoje (14/12/2024), da Pet. 13.299-STF.
Registra-se que a Defesa se manifestará nos autos após ter plena ciência dos fatos que ensejaram a decisão proferida.
Entretanto, com a crença na observância do devido processo legal, teremos a oportunidade de comprovar que não houve qualquer obstrução às investigações.
