Lula sanciona lei que aumenta punições a empresas que facilitarem turismo sexual

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na manhã desta sexta-feira (27) uma nova legislação que reforça as punições a empresas do setor turístico envolvidas em práticas que facilitem o turismo sexual. A medida altera a Lei Geral do Turismo ao incluir como responsabilidade dos prestadores de serviços turísticos a inibição de atividades que favoreçam, direta ou indiretamente, a exploração sexual.

Entre as punições previstas estão multas, interdição de atividades e cancelamento de cadastro para empresas que cometerem os seguintes atos: Submeter crianças ou adolescentes à prostituição ou exploração sexual em serviços turísticos; Não colaborar com iniciativas governamentais de combate ao turismo sexual e promover, de forma explícita ou dissimulada, atividades ou locais no Brasil como destinos de turismo sexual.

A proposta inicial também previa penalidades para quem facilitasse o transporte ou o alojamento de pessoas para exercerem a prostituição. Contudo, este trecho foi vetado por Lula.